O arquivo .pfx é a identidade jurídica da sua empresa em forma de arquivo. Quem está com ele e com a senha assina, emite e declara no seu nome, sem precisar pedir autorização a ninguém. E, em caso de uso indevido, a conta chega para você.
do faturamento da sua empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração, é o teto da multa por violação da LGPD.
Lei 13.709/2018, art. 52é todo o tempo que você tem para comunicar um incidente à ANPD depois de saber que dados pessoais foram afetados.
Resolução CD/ANPD nº 15/2024Certificados de pessoa jurídica da ICP-Brasil são, em regra, de uso amplo e irrestrito. O rótulo comercial, seja e-CNPJ, NF-e ou CT-e, não limita tecnicamente o que a credencial consegue fazer. Quem está com a sua chave na mão consegue:
Em resumo: a sua empresa inteira, exposta. E não existe certificado "só para a nota fiscal". A mesma chave que emite a nota assina o contrato, entra no portal e transmite a declaração.
Documento assinado por processo de certificação da ICP-Brasil presume-se verdadeiro em relação a quem assinou. Está na Medida Provisória 2.200-2, artigo 10, parágrafo 1º. E a mesma norma, no artigo 6º, determina que a chave privada fique sob controle, uso e conhecimento exclusivos do titular.
Juntando as duas partes: a lei parte do princípio de que aquela chave só podia estar com você. Então o que ela assinou, para todos os efeitos, você assinou. Não importa quem estava no teclado.
Ela já foi transmitida e já gerou obrigação. Cancelar depende de prazo e de motivo aceito. Passou do prazo, a correção vira processo.
Não basta dizer que não assinou. É preciso ir a juízo e pedir perícia. Enquanto isso corre, o contrato continua valendo.
Se o arquivo circulou e várias pessoas sabiam a senha, não há como mostrar quem usou a chave. A falta de registro trabalha a favor da presunção, contra você.
A presunção é relativa. Admite prova em contrário. Só que a prova em contrário é sua.
E ela depende de uma coisa que o modelo de arquivo circulante não produz: saber qual pessoa física assinou o quê, onde e quando. Sem isso, a resposta é o silêncio, e o silêncio pesa contra quem precisa provar.Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 6º, parágrafo único, e art. 10, § 1º · Código Civil, art. 219
Marque o que já aconteceu com o certificado da sua empresa. Nada é enviado para lugar nenhum: o cálculo acontece aqui na sua tela.
Você vai continuar precisando dar o certificado para a contabilidade, para o advogado, para o banco, para o representante legal. O problema nunca foi entregar. O problema é entregar sem saber como vai ser guardado.
Olá! Antes de enviar o certificado digital da empresa, preciso saber como ele vai ficar guardado. Vocês usam alguma plataforma de proteção e auditoria de certificado, como a CertProtect? E consigo um relatório de quem assinou o quê em meu nome?
Se a resposta for não, você acabou de descobrir um risco que estava correndo sem saber. E se você preferir resolver pelo seu lado, sem depender de quem recebe, a CertProtect protege o seu certificado direto com você, e quem precisa assinar continua assinando.
Em poucos minutos, o que muda para quem é dono do certificado e para quem precisa assinar.
Aviso só para quem está testando. Esta página foi aberta direto do computador, como arquivo. Nesse modo o YouTube recusa o player incorporado, porque a página não tem domínio. Publique num endereço real e o vídeo roda normalmente. Este aviso desaparece sozinho quando a página estiver no ar.
O vídeo não aparece no seu navegador? Assista direto no YouTube. Alguns bloqueadores de anúncio e redes corporativas barram o player incorporado.
Plataforma de gestão, proteção e auditoria de certificados A1 e A3. Três mudanças, e nenhuma delas atrapalha quem precisa trabalhar.
O A1 fica cifrado no servidor e é instalado sob demanda. Quem precisa assinar assina, sem nunca ver o arquivo nem a senha.
A política diz em quais sites e aplicações aquele certificado pode ser usado. Fora da lista, a operação é bloqueada.
Cada evento recebe hash e assinatura do servidor, com o endereço exato da operação. A pergunta sobre quem assinou passa a ter resposta.
No fim, a diferença cabe numa frase: hoje o seu certificado é um arquivo que alguém usa. Com a CertProtect, ele vira uma credencial que alguém tem permissão para usar, naquele lugar, naquele momento, e com registro.
Fale com a CertProtect e veja, no seu caso, quanto custa parar de mandar a identidade jurídica da sua empresa por anexo.